MATERNIDADE / PATERNIDADE
O que é?
A declaração de maternidade/paternidade é um documento legal utilizado para estabelecer oficialmente a declaração de relação de filiação entre um indivíduo e seu(s) filho(s).
Essa declaração pode ser necessária em casos em que não há registro de paternidade ou maternidade no nascimento da criança, ou em situações em que é necessário comprovar legalmente a filiação.
Documentação:
1. DECLARANTE (pai ou mãe):
a) Cópia do documento de identificação do (a) filho (a) e dos pais (carteira de identidade e CPF ou CNH ou carteira de trabalho ou passaporte ou carteira de identidade profissional);
b) Do filho (a) - certidão de nascimento em inteiro teor, emitida dentro do prazo de 90 (noventa) dias;
c) Certidão de Estado Civil dos pais, e caso algum seja falecido, enviar a certidão de óbito para comprovação do falecimento, se casados - certidão de casamento, se solteiro - certidão de nascimento;
d) Declarar: Profissão e Endereço de todas as partes.
Da análise dos documentos apresentados podem ser solicitados documentos complementares, conforme o caso.o.
- Os documentos podem ser encaminhados em formato PDF para o e-mail contato@cartorioamaral.com, ou apresentados para ingresso no balcão desta Serventia.